Projeto prevê multa para operadoras que cancelam serviços sem o cliente solicitar

Projeto prevê multa para operadoras que cancelam serviços sem o cliente solicitar

Um projeto de lei que tramita no Senado sobre o cancelamento de serviços de telecomunicações sem a solicitação do cliente, um problema antigo que prejudica muita gente que não concorda com o encerramento do contrato. prevê uma multa de R$ 50 mil ao consumidor, Se o texto for aprovado, Claro, Oi, TIM, Vivo e demais serão afetadas.

O projeto de lei (PL 287/2022) que foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), prevê alterações na Lei Geral de Telecomunicações. essa alteração fixa multa de R$ 50 mil ao consumidor que sofrer com o cancelamento indevido dos serviços de telecomunicações.

Segundo a parlamentar isso é necessário por conta altos de casos de desabilitação de linhas celulares pelas operadoras sem apresentar um motivo justo ou conhecimentos do consumidor. A Senadora cita casos extremos, esse tipo de conduta ocorre por parte de criminosos, que agem em conluio com funcionários da companhia telefônica.

Zenaide Maia comenta que as operadoras não estão adotando medidas contra essa prática com mais rigor, e que a imposição de multa é necessária para evitar essas condutas. O projeto também diz que o montante de R$ 50 mil será cumulativo com eventuais perdas e danos, lucros cessantes e demais penalidades ou indenizações previstas na legislação.

O projeto será designado para um relator e debatido em comissões temáticas antes de ser votado. caso seja aprovado, o texto vai para apreciação pela Câmara dos Deputados antes da sanção do presidente.

O Projeto não atinge fraudes.

O projeto em questão (PL 287/2022), não trata sobre os casos de troca de chip (sim swap), uma fraude cometida para obter acesso indevido a linhas celulares de terceiros. O projeto da senadora Zenaide Maia faz referência apenas ao cancelamento indevido.

O contrato de telecomunicações não é cancelado em fraudes desse tipo, pois a linha telefônica não deixa de existir. se essa ou outra lei incluísse algum dispositivo para coibir e punir as operadoras contra esse tipo de prática seria melhor ainda, que tem sido cada vez mais comum.

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